As grandes conquistas

O cenário da transição anos 70/90 era o de que enquanto a sociedade brasileira se modernizou rapidamente e com ela os recursos tecnologicos, o sistema educacional ficou comprimido por longos anos apertado por uma legislação em que ele não cabia e atrasado face às necessidades de uma sociedade e de um mercado de trabalho que havia avançado muito em relação a ele.
A sociedade brasileira chega aos anos 90 esgotadas nas lutas pelo acesso à educação pública e agastada frente os insucessos da mesma. E sobretudo impaciente por resultados mais eficazes na educação escolar. Mas em compensação, após 02 décadas de luta à porta das escolas, era agora uma sociedade mais amadurecida, politicamente, e mais preparada para exigir mudanças que ja tardavam de muito na educação.
Com o objetivo de expandir o ensino fundamental, aproximando-o poucos anos depois, da universalização, 02 medidas foram tomadas para dar início a onda de mudanças na educação:

1. A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional, que cria o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistèrio - FUNDEF;
2. A aprovação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação nacional - LDB de 1996. Que exigia, entre outras coisas, que em 10 anos, contados a partir de 1997, os professores das diversas redes tenham seus diplomas de curso superior, para se habilitarem a lecionar em qualquer um dos níveis do ensino fundamental.

E as beneses adquiridas com esta reforma foram:

• Instituições de ensino superior em geral, tanto privadas como públicas, puderam interiorizar-se e, em convênio com as prefeituras, oferecer cursos em mais de uma centena de cidades do interior da Amazõnia, especialmente nas áreas das licenciaturas;
• Possibilitou melhoria dos quadros administrativos das prefeituras, especialmente nas secretarias municipais de educação, passaram a exigir pessoal qualificado no gerenciamento dos mesmos;
• Tornou possível a realização de estatísticas censitárias bastante confiáveis aperfeiçoando as informações educacionais que tem servido ao planejamento educacional pelos orgãos gestores e para a elaboração de estudos que antes não eram possíveis como a distribuição do livro didático e da merenda escolar, que passaram a ser programados a partir do numero de alunos registrados em cada uma das milhares de escolas existentes incluindo cada escolinha de beira de rio na Amazônia.

A municipalização do ensino fundamental gerou uma descentralização de ações antes centralizadas em Brasília, permitindo um fluxo mais ágil dos materiais, estoques e recursos financeiros que devem chegar às escolas e um maior controle na distribuição pelos estados e municipios;

• Implantação das casas familiares rurais e as casas familia-agrícola, organizadas por sindicatos de trabalhadores rurais, geralmente com algum apoio governamental e de ONG´s estrangeiras (núcleo escolas);
• Escolas voltadas para a educação escolar indígena, gerando um misto de integração social, amizade, magistério e vivencia cultural compartilhada;
• Sistema modular de ensino, nos interiores, e as escolas-barco;
• Maior importancia aos aspectos pedagógicos da educação, garantindo grande margem de autonomia para as escolas, no que se refere a programação de seus calendários escolares, às formas de avaliação do aluno, ao desenvolvimento de conteúdos curriculares. O aluno se converte no elemento central da reforma;
• Chega-se hoje, a cerca de dezenas de títulos somente em língua portuguesa;
• O crescimento das matrículas no ensino fundamental se deu, principalmente, pela implantação das séries 5ª a 9ª em cidades e vilas interioranas;
• O aluno não tem sucesso numa ou mais disciplinas, fica retido apenas nela ou nelas, prosseguindo nos estudos relativos à serie seguinte, com depenendecia de disciplinas da serie anterior, descongestionando e tornando o fluxo de alunos mais regular. O ganho maior foi estabelecer uma relação mais positiva entre o aluno e sua escola em substituição à relação anterior, punitiva e frustrante que frequentemente, levava o aluno ao desestímulo e o abandono do curso precocemente;
• Nenhum município pode abrir escolas de curso médio ou superior, sem antes ter suprido as enormes necessidades com o ensino fundamental. estabelece que despesas podem e não podem ser consideradas como gastos com a manutenção e o desenvolvimento da educação.

Mas nem só de flores vive o período, problemas também foram identificados como:

• Outras funções tradicionais da universidade associadas ao progresso e a geração do saber, como a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e as atividades de extensão não acompanharam nessa marcha para o interior. Assim, o reconhecido papel da universidade como um dos grandes notaveis veículos de geração e transmissão de conhecimento científico e tecnologico que se conhece no mundo moderno, não vem sendo exercida em sua plenitude, quando se fala aqui, na expansão do ensino superior na região;
• O dinheiro correspondente a cada aluno se repota à matrícula do ano anterior, o que deixa sem cobertura financeira os novos alunos que ingressam a cada ano;
• Apesar dos mecanismos de controle instituídos, são frequentes as denuncias de prefeitos desviando recursos do FUNDEF em todo Brasil;
• Por conta do baixo valor do custo aluno, na zona rural são frequentes as cenas de crianaças e jovens deslocando-se ára as escolas em caminhões e velhos ônibus abarrotados;
• Não ter prolongado o ensino fundamental para 09 anos;
• O FUNDEF não atinge a pré-escola, por isso, o problema básico da alfabetização deficiente (que se arrasta e afeta toda formação do estudante) continua irresoluto. Identifica-se alunos da 5ª série do ensino fundamental que não sabem ler e nem escrever um texto minimamente fluente e compreensível. Além disso, muitos dos que lêem, não sabem interpretar o que leram;
• Persistência de milhares de escolinhas com classe multiseriada;
• Desestímulo dos profissionais da educação para atuarem de forma competente em meio a um ambiente profissional adverso, com planos de carreira pouco estimulantes, salários extremamente baixos;
• Poucos recursos pedagógicos;
• Elevados índices de reprovação e repetencia nas séries iniciais do ensino fundamental;

Além do âmbito puramente educacional, esta situação crônica está ligada a varios outros fatores sociais: baixo nível cultural da populaçação, do que resulta um acesso reduzido aos meios de comunicação escritos, hábitos pouco desenvolvidos da leitura em geral, este problema tem a ver com o nível de renda da população, que limita a assimilação desses elementos na vida cotidiana.
Quando adulto, o baixo domínio da lingua falada e escrita limita as possibilidades do indivíduo agir socialmente, como cidadão participativo na sociedade, como alguém, minimamente capaz de defender seus direitos básicos, de articular-se junto as instituições sociais, que exigem na vida moderna a comunicação formal escrita.
É preciso considerar que as políticas de estabilização da moeda são indispensáveis na vida de qualquer país. No entanto, o que se questiona é que elas não devem inviabilizar, concorrer ou excluir, necessáriamente, a realização de um projeto nacional ou regional de desenvolvimento, nem cercear os direitos mínimos do homem moderno no que se refere à cidadania plena, o que inclui o direito à educação de qualidade. Todo esforço de estabilização da moeda terá sido inútil se a crise social que no Brasil acompanhada do desemprego, da pobreza, do baixo nível de educação e, sobretudo, de uma crescente violencia urbana.
O econômico não tem a capacidade, por si só, de induzir ao desenvolvimento social. Ou seja, o simples crescimento econômico não se faz acompanhar da redução da pobreza e da desigualdade. Até pelo contrário, a permanencia da concentração de renda, mostra um aumento da violencia, como decorrencia da exclusão social, da qual a falta de educação adequada é um componente fundamental.
Assim, os recursos para a educação não tem crescido na proporção da necessidade de uma sociedade moderna, que atravessou a transição de um século para o outro, arrastando consigo indicadores inaceitáveis no presente momento histórico.

Da Amazônia, a União sempre retirou dela mais recursos do que nela investiu. E em seus alunos evidenciam um nível de desempenho muito abaixo comparado aqueles de estados da região sul/sudeste/centro-oeste, ficando muito próximos daqueles do nordeste, como os mais eficientes do país. Cabe ao Estado Brasileiro, assumiu uma posição diferenciada em relação à Amazônia e Nordeste do país, se quizer ver minoradas as desigualdades entre suas diversas regiões.
O congestionamento no ensino médio vem forçando a ampliação do número de vagas através de escolas de má qualidade, reinterando a desigualdade entre as classes sociais. Fica evidente a necessidade de complementação de recursos financeiros, pelo menos, para a educação em seus 02 extremos: infantil e ensino médio.

Referencia Bibliografica: LOUREIRO, Violeta R. Educação e sociedade na Amazônia em mais de meio século. Revista Cocar, v.1, n. 1, jan-jun, 2007, pp. 17-58.